segunda-feira, 28 de julho de 2014

A FOBIA À FUNÇÃO PÚBLICA, NÃO É MAIS DO QUE FALTA DE VERGONHA

Cada vez mais me impressiona, a fobia que este governo tem demonstrado, pela chamada "função pública". Dir-se-á que este governo, deseja um Estado sem máquina de Estado ou um Estado em autogestão e sem máquina. Ou um Estado copiado do privado, uma espécie de hiper-empresa, voltada para compadres e amigos, melhor adaptado aos desejos dos politicos vigentes  e das politicas. Um individualismo e um neo-liberalismo, onde o que realmente conta, é  lucro.  E isto, porque eles nunca foram pertença  dos quadros, nem se calhar serão, da dita  função pública e do dito Estado.
No meu tempo e vão já muitos e muitos anos, ser funcionário público, não era "pera doce".
Primeiro, tinha de se possuir as habilitações exigidas, o que rareava, por muitas e tristes razões. Depois, havia que aguardar a abertura dos concursos. Depois havia que  fazer os exames. Depois sujeitar-se a estágios. Depois aguardar vagas., Depois aceitar essa vaga, fosse onde fosse. Depois aguardar às vezes anos, por uma chamada posse definitiva. Depois, ter de ir a concurso para promoção ao nível seguinte (obrigatoriamente), isso de três em três anos. Tinha apenas duas oportunidades. Se passasse, tinha de aceitar a primeira vaga que surgisse. Se não aceitasse, perdia o concurso e tinha mais uma única oportunidade na sua vida.
Durante a vida, tinha descontos obrigatórios, para a CGA, para o ;Montepio dos Servidores do Estado  8-0/0, 10-0/0, mais uns tantos op que rondava os vinte ou trinta,  etc., consoante o vencimento que auferia, e uma série de outros descontos, todos obrigatórios.  O contracto era outorgado por uma diploma, chamado  "Diploma de Funções Públicas", em muito semelhante aos "canudos" que agora abundam e pouca serventia, vão cada vez mais tendo.
A CGA (Caixa Geral de Aposentações), era o intermediário legal,  entre o Estado e o funcionário, portanto um contracto vitalicio, entre uma entidade e outra.
Quem se aposentava mais cedo, além da perda de direito a determinado tempo que lhe faltava (em dinheiro), indemnizava ainda  a Caixa Geral de Aposentações pela importância relativa a esse tempo em falta.
Tudo isto foi esquecido, adulterado, aldrabado. O governo (que nada tem a ver com  Estado, porque nunca lá trabalhou) fez e faz o que bem  lhe apetece, corta salários,  corta reformas, reduz quadros, despede, etc.) e se não fosse o Tribunal Constitucional, a única instituição séria que remanesce neste Portugal afonsino, nem se sabe o que seria...
No meu tempo, um  funcioário público, depois de ter posse definitiva, nem o Ministro da tutela o podia demitir, a não ser que fosse  por roubo ou quebra de sigilo profissional. Tinha de o ser feito,  no minimo,  por um Conselho de Ministros.
Hoje despede-se e põe-se na rua qualquer funcionário. E quem o põe, é alguém que nunca foi nada na função da máquina do Estado. Vai lá apanhar mais uma "boleia",  ajeitar-se, ou ajeitar  mais alguém ou alguma coisa.
E não esquecer: o Estado escolhia os melhores e não pagava bem. Pelo contrário.
Era assim a função Pública.
Mas havia uma coisa muito importante: havia estabilidade e segurança no emprego. Até mesmo no privado. Era a Lei. A legislação apontava para isso.
Com esta Democracia, com esta Comunidade que dizem ser europeia e é tão badalada, o que vejo sinceramente é falta de pudor, falta de consciência, falta de coração, falta de inteligência, falta de experiência, falta de ligação com aquilo que estava bem feito no passado, e mais do que isso: FALTA DE VERGONHA
falta de vergonha.








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